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19/12/2016

Comissão de Agricultura aprova projeto que fortalece criação de equinos

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Projeto que incentiva o desenvolvimento da criação de cavalos e outros animais como mulas, burros e jumentos foi aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria segue agora para votação em Plenário.

Segundo o relator da proposta (PLS 254/2014), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a cultura de equinos movimenta cerca de R$ 13 bilhões por ano e gera 800 mil empregos diretos e 3,5 milhões indiretos. Na avaliação do senador, além de estabelecer políticas para a atividade, que inclui o controle de doenças, a proposta vai incrementar a geração de empregos.

A proposta foi apresentada em 2014 pelo então senador Antonio Aureliano. O projeto estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da criação de equinos. O governo deverá manter um grupo de estudo setorial permanente sobre a equideocultura. O texto ainda exige que o Plano Agrícola e Pecuário anual inclua o fortalecimento da atividade.

Por meio de emenda, o relator sugeriu ainda que órgãos do governo federal responsáveis pela fiscalização da exploração de jogos e loterias assumam a atribuição de receber as contribuições mensais pagas pelas entidades que promovem corridas de cavalos. Hoje, essa responsabilidade é do Ministério da Agricultura.

Outros projetos

A Comissão de Agricultura também deliberou nesta quarta-feira sobre mais outros 20 itens da pauta. Entre os projetos aprovados estão o PLS 268/2014, que promove o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira; e o PLC 9/2015, que proíbe a soltura no ambiente natural de organismos aquáticos geneticamente modificados.

Foi aprovado também o PLC 10/2016, que trata da localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores ou distribuidores de agrotóxicos. A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Já o PLC 213/2015, que disciplina o armazenamento de frutas e hortaliças in natura veio da CMA e, aprovado na forma de substitutivo, segue para votação no Plenário.

Na mesma reunião ainda foi votada e aprovada a proposta (PLS 524/2015) que estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil. E finalmente, a emenda substitutiva ao projeto que combate o desperdício de alimentos (PLS 672/2015) e será submetida a turno suplementar.


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